{"id":6365,"date":"2022-07-20T10:23:10","date_gmt":"2022-07-20T13:23:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.alsanner.com\/english\/?page_id=6365"},"modified":"2022-09-17T13:34:05","modified_gmt":"2022-09-17T16:34:05","slug":"regulatory-standard-nr-17","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.alsanner.com\/english\/regulatory-standard-nr-17\/","title":{"rendered":"Regulamentory Standards (NR-17)"},"content":{"rendered":"

[vc_row css=”.vc_custom_1649358594435{padding-top: 60px !important;padding-bottom: 40px !important;}”][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n

NR 17 – ERGONOMIA<\/strong><\/h3>\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n
Publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/td>\nD.O.U.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Portaria MTb n.\u00ba 3.214, de 08 de junho de 1978<\/td>\n06\/07\/78<\/td>\n<\/tr>\n
Altera\u00e7\u00f5es\/Atualiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/td>\nD.O.U.<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n
Portaria MTPS n.\u00ba 3.751, de 23 de novembro de 1990<\/td>\n26\/11\/90<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria SIT n.\u00ba 08, de 30 de mar\u00e7o de 2007<\/td>\n02\/04\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria SIT n.\u00ba 09, de 30 de mar\u00e7o de 2007<\/td>\n02\/04\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria SIT n.\u00ba 13, de 21 de junho de 2007<\/td>\n26\/06\/07<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria MTb n.\u00ba 876, de 24 de outubro de 2018<\/td>\nRep. 26\/10\/18<\/td>\n<\/tr>\n
Portaria MTP n.\u00ba 423, de 07 de outubro de 2021<\/td>\n08\/10\/21<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

(Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria MTP n.\u00ba 423 de 07 de outubro de 2021)<\/em><\/p>\n

SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

17.1 Objetivo<\/p>\n

17.2 Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

17.3 Avalia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n

17.4 Organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/p>\n

17.5 Levantamento, transporte e descarga individual de cargas<\/p>\n

17.6 Mobili\u00e1rio dos postos de trabalho<\/p>\n

17.7 Trabalho com m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas manuais<\/p>\n

17.8\u00a0<\/strong>Condi\u00e7\u00f5es de conforto no ambiente de trabalho<\/p>\n

Anexo I – Trabalho dos Operadores de\u00a0Checkout<\/strong><\/p>\n

Anexo II – Trabalho em Teleatendimento\/Telemarketing<\/strong><\/p>\n

17.1<\/strong>\u00a0Objetivo\u00a0<\/strong><\/p>\n

17.1.1\u00a0<\/strong>Esta Norma Regulamentadora – NR visa estabelecer as diretrizes e os requisitos que permitam a adapta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, de modo a proporcionar conforto, seguran\u00e7a, sa\u00fade e desempenho eficiente no trabalho.<\/p>\n

17.1.1.1\u00a0<\/strong>As condi\u00e7\u00f5es de trabalho incluem aspectos relacionados ao levantamento, transporte e descarga de materiais, ao mobili\u00e1rio dos postos de trabalho, ao trabalho com m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas manuais, \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de conforto no ambiente de trabalho e \u00e0 pr\u00f3pria organiza\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n

17.2\u00a0<\/strong>Campo de Aplica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

17.2.1\u00a0<\/strong>Esta Norma se aplica a todas as situa\u00e7\u00f5es de trabalho, relacionadas \u00e0s condi\u00e7\u00f5es previstas no subitem 17.1.1.1, das organiza\u00e7\u00f5es e dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como dos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013 CLT.<\/p>\n

17.2.2\u00a0<\/strong>Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nesta NR a outras rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n

17.3<\/strong>\u00a0Avalia\u00e7\u00e3o das situa\u00e7\u00f5es de trabalho<\/p>\n

17.3.1\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o deve realizar a avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar das situa\u00e7\u00f5es de trabalho que, em decorr\u00eancia da natureza e conte\u00fado das atividades requeridas, demandam adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas dos trabalhadores, a fim de subsidiar a implementa\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias previstas nesta NR.<\/p>\n

17.3.1.1\u00a0<\/strong>A avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar das situa\u00e7\u00f5es de trabalho pode ser realizada por meio de abordagens qualitativas, semiquantitativas, quantitativas ou combina\u00e7\u00e3o dessas, dependendo do risco e dos requisitos legais, a fim de identificar os perigos e produzir informa\u00e7\u00f5es para o planejamento das medidas de preven\u00e7\u00e3o necess\u00e1rias.<\/p>\n

17.3.1.2\u00a0<\/strong>A avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar pode ser contemplada nas etapas do processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e de avalia\u00e7\u00e3o dos riscos descrito no item 1.5.4 da Norma Regulamentadora n\u00ba 01 (NR 01) \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.<\/p>\n

17.3.1.2.1\u00a0<\/strong>A avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar das situa\u00e7\u00f5es de trabalho deve ser registrada pela organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

17.3.2\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o deve realizar An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho – AET da situa\u00e7\u00e3o de trabalho quando:<\/p>\n

    \n
  1. observada a necessidade de uma avalia\u00e7\u00e3o mais aprofundada da situa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
  2. identificadas inadequa\u00e7\u00f5es ou insufici\u00eancia das a\u00e7\u00f5es adotadas;<\/li>\n
  3. sugerida pelo acompanhamento de sa\u00fade dos trabalhadores, nos termos do Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO e da al\u00ednea \u201cc\u201d do subitem 1.5.5.1.1 da NR 01; ou<\/li>\n
  4. indicada causa relacionada \u00e0s condi\u00e7\u00f5es de trabalho na an\u00e1lise de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho, nos termos do Programa de Gerenciamento de Riscos \u2013\u00a0PGR.<\/li>\n<\/ol>\n

    17.3.3\u00a0<\/strong>A AET deve abordar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, conforme estabelecido nesta NR, incluindo as seguintes etapas:<\/p>\n

      \n
    1. an\u00e1lise da demanda e, quando aplic\u00e1vel, reformula\u00e7\u00e3o do problema;<\/li>\n
    2. an\u00e1lise do funcionamento da organiza\u00e7\u00e3o, dos processos, das situa\u00e7\u00f5es de trabalho e da atividade;<\/li>\n
    3. descri\u00e7\u00e3o e justificativa para defini\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e ferramentas adequados para a an\u00e1lise e sua aplica\u00e7\u00e3o, n\u00e3o estando adstrita \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos, t\u00e9cnicas e ferramentas espec\u00edficos;<\/li>\n
    4. estabelecimento de diagn\u00f3stico;<\/li>\n
    5. recomenda\u00e7\u00f5es para as situa\u00e7\u00f5es de trabalho analisadas; e<\/li>\n
    6. restitui\u00e7\u00e3o dos resultados, valida\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es efetuadas, quando necess\u00e1ria, com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores.<\/li>\n<\/ol>\n

      17.3.4\u00a0<\/strong>As Microempresas \u2013 ME e Empresas de Pequeno Porte \u2013 EPP enquadradas como graus de risco 1 e 2 e o Microempreendedor Individual \u2013 MEI n\u00e3o s\u00e3o obrigados a elaborar a AET, mas devem atender todos os demais requisitos estabelecidos nesta NR, quando aplic\u00e1veis.<\/p>\n

      17.3.4.1\u00a0<\/strong>As ME ou EPP enquadradas como graus de risco 1 e 2 devem realizar a AET quando observadas as situa\u00e7\u00f5es previstas nas al\u00edneas \u201cc\u201d e \u201cd\u201d do item 17.3.2.<\/p>\n

      17.3.5\u00a0<\/strong>Devem integrar o invent\u00e1rio de riscos do PGR:<\/p>\n

        \n
      1. os resultados da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar; e<\/li>\n
      2. a revis\u00e3o, quando for o caso, da identifica\u00e7\u00e3o dos perigos e da avalia\u00e7\u00e3o dos riscos, conforme indicado pela AET.<\/li>\n<\/ol>\n

        17.3.6\u00a0<\/strong>Devem ser previstos planos de a\u00e7\u00e3o, nos termos do PGR, para:<\/p>\n

          \n
        1. as medidas de preven\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00f5es decorrentes da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar, atendido o previsto nesta NR; e<\/li>\n
        2. as recomenda\u00e7\u00f5es da\u00a0AET.<\/li>\n<\/ol>\n

          17.3.7\u00a0<\/strong>O relat\u00f3rio da AET, quando realizada, deve ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o pelo prazo de 20 (vinte) anos.<\/p>\n

          17.3.8\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o deve garantir que os empregados sejam ouvidos durante o processo da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar e na AET.<\/p>\n

          17.4<\/strong>\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/p>\n

          17.4.1\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, para efeito desta NR, deve levar em considera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

            \n
          1. as normas de produ\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
          2. o modo operat\u00f3rio, quando aplic\u00e1vel;<\/li>\n
          3. a exig\u00eancia de tempo;<\/li>\n
          4. o ritmo de trabalho;<\/li>\n
          5. o conte\u00fado das tarefas e os instrumentos e meios t\u00e9cnicos dispon\u00edveis; e<\/li>\n
          6. os aspectos cognitivos que possam comprometer a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do\u00a0trabalhador.<\/li>\n<\/ol>\n

            17.4.2\u00a0<\/strong>Nas atividades que exijam sobrecarga muscular est\u00e1tica ou din\u00e2mica do tronco, do pesco\u00e7o, da cabe\u00e7a, dos membros superiores e dos membros inferiores, devem ser adotadas medidas t\u00e9cnicas de engenharia, organizacionais e\/ou administrativas, com o objetivo de eliminar ou reduzir essas sobrecargas, a partir da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar ou da AET.<\/p>\n

            17.4.3\u00a0<\/strong>Devem ser implementadas medidas de preven\u00e7\u00e3o, a partir da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar ou da AET, que evitem que os trabalhadores, ao realizar suas atividades, sejam obrigados a efetuar de forma cont\u00ednua e repetitiva:<\/p>\n

              \n
            1. posturas extremas ou nocivas do tronco, do pesco\u00e7o, da cabe\u00e7a, dos membros superiores e\/ou dos membros inferiores;<\/li>\n
            2. movimentos bruscos de impacto dos membros superiores;<\/li>\n
            3. uso excessivo de for\u00e7a muscular;<\/li>\n
            4. frequ\u00eancia de movimentos dos membros superiores ou inferiores que possam comprometer a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n
            5. exposi\u00e7\u00e3o a vibra\u00e7\u00f5es, nos termos do Anexo I da Norma Regulamentadora n\u00ba 09 – Avalia\u00e7\u00e3o e Controle das Exposi\u00e7\u00f5es Ocupacionais a Agentes F\u00edsicos, Qu\u00edmicos e Biol\u00f3gicos; ou<\/li>\n
            6. exig\u00eancia cognitiva que possa comprometer a seguran\u00e7a e sa\u00fade do trabalhador.<\/li>\n<\/ol>\n

              17.4.3.1\u00a0<\/strong>As medidas de preven\u00e7\u00e3o devem incluir duas ou mais das seguintes alternativas:<\/p>\n

                \n
              1. pausas para propiciar a recupera\u00e7\u00e3o psicofisiol\u00f3gica dos trabalhadores, que devem ser computadas como tempo de trabalho efetivo;<\/li>\n
              2. altern\u00e2ncia de atividades com outras tarefas que permitam variar as posturas, os grupos musculares utilizados ou o ritmo de trabalho;<\/li>\n
              3. altera\u00e7\u00e3o da forma de execu\u00e7\u00e3o ou organiza\u00e7\u00e3o da tarefa; e<\/li>\n
              4. outras medidas t\u00e9cnicas aplic\u00e1veis, recomendadas na avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar ou na\u00a0AET.<\/li>\n<\/ol>\n

                17.4.3.1.1\u00a0<\/strong>Quando n\u00e3o for poss\u00edvel adotar as alternativas previstas nas al\u00edneas \u201cc\u201d e \u201cd\u201d do subitem 17.4.3.1, devem obrigatoriamente ser adotadas pausas e altern\u00e2ncia de atividades previstas, respectivamente, nas al\u00edneas \u201ca\u201d e \u201cb\u201d do subitem 17.4.3.1.<\/p>\n

                17.4.3.2\u00a0<\/strong>Para que as pausas possam propiciar descanso e recupera\u00e7\u00e3o psicofisiol\u00f3gica dos trabalhadores, devem ser observados os requisitos m\u00ednimos:<\/p>\n

                  \n
                1. a introdu\u00e7\u00e3o das pausas n\u00e3o pode ser acompanhada de aumento da cad\u00eancia individual; e<\/li>\n
                2. as pausas devem ser usufru\u00eddas fora dos postos de\u00a0trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

                  17.4.3.3\u00a0<\/strong>Deve ser assegurada a sa\u00edda dos postos de trabalho para satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas dos trabalhadores nos termos do item 24.9.8 da Norma Regulamentadora n\u00ba 24 (NR 24) – Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho, independentemente da frui\u00e7\u00e3o das pausas.<\/p>\n

                  17.4.4\u00a0<\/strong>Todo e qualquer sistema de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho para efeito de remunera\u00e7\u00e3o e vantagens de qualquer esp\u00e9cie deve levar em considera\u00e7\u00e3o as repercuss\u00f5es sobre a sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n

                  17.4.5\u00a0<\/strong>A concep\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho deve levar em considera\u00e7\u00e3o os fatores organizacionais e ambientais, a natureza da tarefa e das atividades e facilitar a altern\u00e2ncia de posturas.<\/p>\n

                  17.4.6\u00a0<\/strong>As dimens\u00f5es dos espa\u00e7os de trabalho e de circula\u00e7\u00e3o, inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da tarefa, devem ser suficientes para que o trabalhador possa movimentar os segmentos corporais livremente, de maneira a facilitar o trabalho, reduzir o esfor\u00e7o do trabalhador e n\u00e3o exigir a ado\u00e7\u00e3o de posturas extremas ou nocivas.<\/p>\n

                  17.4.7\u00a0<\/strong>Os superiores hier\u00e1rquicos diretos dos trabalhadores devem ser orientados para buscar no exerc\u00edcio de suas atividades:<\/p>\n

                    \n
                  1. facilitar a compreens\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades de cada fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                  2. manter aberto o di\u00e1logo de modo que os trabalhadores possam sanar d\u00favidas quanto ao exerc\u00edcio de suas atividades;<\/li>\n
                  3. facilitar o trabalho em equipe; e<\/li>\n
                  4. estimular tratamento justo e respeitoso nas rela\u00e7\u00f5es pessoais no ambiente de\u00a0trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

                    17.4.7.1\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o com at\u00e9 10 (dez) empregados fica dispensada do atendimento ao item 17.4.7.<\/p>\n

                    17.5<\/strong>\u00a0Levantamento, transporte e descarga individual de cargas\u00a0<\/strong><\/p>\n

                    17.5.1\u00a0<\/strong>N\u00e3o dever\u00e1 ser exigido nem admitido o transporte manual de cargas por um trabalhador cujo peso seja suscet\u00edvel de comprometer sua sa\u00fade ou sua seguran\u00e7a.<\/p>\n

                    17.5.1.1\u00a0<\/strong>A carga suportada deve ser reduzida quando se tratar de trabalhadora mulher e de trabalhador menor nas atividades permitidas por lei.<\/p>\n

                    17.5.2\u00a0<\/strong>No levantamento, manuseio e transporte individual e n\u00e3o eventual de cargas, devem ser observados os seguintes requisitos:<\/p>\n

                      \n
                    1. os locais para pega e dep\u00f3sito das cargas, a partir da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar ou da AET, devem ser organizados de modo que as cargas, acessos, espa\u00e7os para movimenta\u00e7\u00e3o, alturas de pega e deposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o obriguem o trabalhador a efetuar flex\u00f5es, extens\u00f5es e rota\u00e7\u00f5es excessivas do tronco e outros posicionamentos e movimenta\u00e7\u00f5es for\u00e7adas e nocivas dos segmentos corporais; e<\/li>\n
                    2. cargas e equipamentos devem ser posicionados o mais pr\u00f3ximo poss\u00edvel do trabalhador, resguardando espa\u00e7os suficientes para os p\u00e9s, de maneira a facilitar o alcance, n\u00e3o atrapalhar os movimentos ou ocasionar outros riscos.<\/li>\n<\/ol>\n

                      17.5.2.1\u00a0<\/strong>\u00c9 vedado o levantamento n\u00e3o eventual de cargas que possa comprometer a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador quando a dist\u00e2ncia de alcance horizontal da pega for superior a 60 cm (sessenta cent\u00edmetros) em rela\u00e7\u00e3o ao corpo.<\/p>\n

                      17.5.3\u00a0<\/strong>O transporte e a descarga de materiais feitos por impuls\u00e3o ou tra\u00e7\u00e3o de vagonetes, carros de m\u00e3o ou qualquer outro aparelho mec\u00e2nico devem observar a carga, a frequ\u00eancia, a pega e a dist\u00e2ncia percorrida, para que n\u00e3o comprometam a sa\u00fade ou a seguran\u00e7a do trabalhador.<\/p>\n

                      17.5.4\u00a0<\/strong>Na movimenta\u00e7\u00e3o e no transporte manual n\u00e3o eventual de cargas, devem ser adotadas uma ou mais das seguintes medidas de preven\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                        \n
                      1. implantar meios t\u00e9cnicos facilitadores;<\/li>\n
                      2. adequar o peso e o tamanho da carga (dimens\u00f5es e formato) para que n\u00e3o provoquem o aumento do esfor\u00e7o f\u00edsico que possa comprometer a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador;<\/li>\n
                      3. limitar a dura\u00e7\u00e3o, a frequ\u00eancia e o n\u00famero de movimentos a serem efetuados pelos trabalhadores;<\/li>\n
                      4. reduzir as dist\u00e2ncias a percorrer com cargas, quando aplic\u00e1vel; e<\/li>\n
                      5. efetuar a altern\u00e2ncia com outras atividades ou pausas suficientes, entre per\u00edodos n\u00e3o superiores a duas horas.<\/li>\n<\/ol>\n

                        17.5.5\u00a0<\/strong>Todo trabalhador designado para o transporte manual n\u00e3o eventual de cargas deve receber orienta\u00e7\u00e3o quanto aos m\u00e9todos de levantamento, carregamento e deposi\u00e7\u00e3o de cargas.<\/p>\n

                        17.5.6\u00a0<\/strong>O cap\u00edtulo 17.5 Levantamento, transporte e descarga individual de cargas desta NR n\u00e3o se aplica a levantamento, transporte e movimenta\u00e7\u00e3o de pessoas.<\/p>\n

                        17.6<\/strong>\u00a0Mobili\u00e1rio dos postos de trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

                        17.6.1\u00a0<\/strong>O conjunto do mobili\u00e1rio do posto de trabalho deve apresentar regulagens em um ou mais de seus elementos que permitam adapt\u00e1-lo \u00e0s caracter\u00edsticas antropom\u00e9tricas que atendam ao conjunto dos trabalhadores envolvidos e \u00e0 natureza do trabalho a ser desenvolvido.<\/p>\n

                        17.6.2\u00a0<\/strong>Sempre que o trabalho puder ser executado alternando a posi\u00e7\u00e3o de p\u00e9 com a posi\u00e7\u00e3o sentada, o posto de trabalho deve ser planejado ou adaptado para favorecer a altern\u00e2ncia das posi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                        17.6.3\u00a0<\/strong>Para trabalho manual, os planos de trabalho devem proporcionar ao trabalhador condi\u00e7\u00f5es de boa postura, visualiza\u00e7\u00e3o e opera\u00e7\u00e3o e devem atender aos seguintes requisitos m\u00ednimos:<\/p>\n

                          \n
                        1. caracter\u00edsticas dimensionais que possibilitem posicionamento e movimenta\u00e7\u00e3o dos segmentos corporais de forma a n\u00e3o comprometer a sa\u00fade e n\u00e3o ocasionar amplitudes articulares excessivas ou posturas nocivas de trabalho;<\/li>\n
                        2. altura e caracter\u00edsticas da superf\u00edcie de trabalho compat\u00edveis com o tipo de atividade, com a dist\u00e2ncia requerida dos olhos ao campo de trabalho e com a altura do assento;<\/li>\n
                        3. \u00e1rea de trabalho dentro da zona de alcance manual e de f\u00e1cil visualiza\u00e7\u00e3o pelo trabalhador;<\/li>\n
                        4. para o trabalho sentado, espa\u00e7o suficiente para pernas e p\u00e9s na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o m\u00e1ximo poss\u00edvel do ponto de opera\u00e7\u00e3o e possa posicionar completamente a regi\u00e3o plantar, podendo utilizar apoio para os p\u00e9s, nos termos do item 6.4; e<\/li>\n
                        5. para o trabalho em p\u00e9, espa\u00e7o suficiente para os p\u00e9s na base do plano de trabalho, para permitir que o trabalhador se aproxime o m\u00e1ximo poss\u00edvel do ponto de opera\u00e7\u00e3o e possa posicionar completamente a regi\u00e3o plantar.<\/li>\n<\/ol>\n

                          17.6.3.1\u00a0<\/strong>A \u00e1rea de trabalho dentro da zona de alcance m\u00e1ximo pode ser utilizada para a\u00e7\u00f5es que n\u00e3o prejudiquem a seguran\u00e7a e a sa\u00fade do trabalhador, sejam elas eventuais ou tamb\u00e9m, conforme AET, as n\u00e3o eventuais.<\/p>\n

                          17.6.4\u00a0<\/strong>Para adapta\u00e7\u00e3o do mobili\u00e1rio \u00e0s dimens\u00f5es antropom\u00e9tricas do trabalhador, pode ser utilizado apoio para os p\u00e9s sempre que o trabalhador n\u00e3o puder manter a planta dos p\u00e9s completamente apoiada no piso.<\/p>\n

                          17.6.5\u00a0<\/strong>Os pedais e demais comandos para acionamento pelos p\u00e9s devem ter posicionamento e dimens\u00f5es que possibilitem f\u00e1cil alcance, al\u00e9m de atender aos requisitos estabelecidos no item 17.6.3.<\/p>\n

                          17.6.6\u00a0<\/strong>Os assentos utilizados nos postos de trabalho devem atender aos seguintes requisitos m\u00ednimos:<\/p>\n

                            \n
                          1. altura ajust\u00e1vel \u00e0 estatura do trabalhador e \u00e0 natureza da fun\u00e7\u00e3o exercida;<\/li>\n
                          2. sistemas de ajustes e manuseio acess\u00edveis;<\/li>\n
                          3. caracter\u00edsticas de pouca ou nenhuma conforma\u00e7\u00e3o na base do assento;<\/li>\n
                          4. borda frontal arredondada; e<\/li>\n
                          5. encosto com forma adaptada ao corpo para prote\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o lombar.<\/li>\n<\/ol>\n

                            17.6.7\u00a0<\/strong>Para as atividades em que os trabalhos devam ser realizados em p\u00e9, devem ser colocados assentos com encosto para descanso em locais em que possam ser utilizados pelos trabalhadores durante as pausas.<\/p>\n

                            17.6.7.1\u00a0<\/strong>Os assentos previstos no item 17.6.7 est\u00e3o dispensados do atendimento ao item 17.6.6.<\/p>\n

                            17.7<\/strong>\u00a0Trabalho com m\u00e1quinas, equipamentos e ferramentas manuais.\u00a0<\/strong><\/p>\n

                            17.7.1\u00a0<\/strong>O trabalho com m\u00e1quinas e equipamentos deve atender, em conson\u00e2ncia com a Norma Regulamentadora n\u00ba 12 – Seguran\u00e7a no Trabalho em M\u00e1quinas e Equipamentos, al\u00e9m das demais disposi\u00e7\u00f5es desta NR, aos aspectos constantes neste cap\u00edtulo.<\/p>\n

                            17.7.2\u00a0<\/strong>Os fabricantes de m\u00e1quinas e equipamentos devem projetar e construir os componentes, como monitores de v\u00eddeo, sinais e comandos, de forma a possibilitar a intera\u00e7\u00e3o clara e precisa com o operador objetivando reduzir possibilidades de erros de interpreta\u00e7\u00e3o ou retorno de informa\u00e7\u00e3o, nos termos do item 12.9.2 da NR 12.<\/p>\n

                            17.7.2.1\u00a0<\/strong>A localiza\u00e7\u00e3o e o posicionamento do painel de controle e dos comandos devem facilitar o acesso, o manejo f\u00e1cil e seguro e a visibilidade da informa\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n

                            17.7.3\u00a0<\/strong>Os equipamentos utilizados no processamento eletr\u00f4nico de dados com terminais de v\u00eddeo devem permitir ao trabalhador ajust\u00e1-lo de acordo com as tarefas a serem executadas.<\/p>\n

                            17.7.3.1\u00a0<\/strong>Os equipamentos devem ter condi\u00e7\u00f5es de mobilidade suficiente para permitir o ajuste da tela do equipamento \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o do ambiente, protegendo-a contra reflexos, e proporcionar corretos \u00e2ngulos de visibilidade ao trabalhador.<\/p>\n

                            17.7.3.2\u00a0<\/strong>Nas atividades com uso de computador port\u00e1til de forma n\u00e3o eventual em posto de trabalho, devem ser previstas formas de adapta\u00e7\u00e3o do teclado, do\u00a0mouse\u00a0<\/em>ou da tela a fim de permitir o ajuste \u00e0s caracter\u00edsticas antropom\u00e9tricas do trabalhador e \u00e0 natureza das tarefas a serem executadas.<\/p>\n

                            17.7.4\u00a0<\/strong>Devem ser dotados de dispositivo de sustenta\u00e7\u00e3o os equipamentos e ferramentas manuais cujos pesos e utiliza\u00e7\u00e3o na execu\u00e7\u00e3o das tarefas forem pass\u00edveis de comprometer a seguran\u00e7a ou a sa\u00fade dos trabalhadores ou adotada outra medida de preven\u00e7\u00e3o, a partir da avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar ou da AET.<\/p>\n

                            17.7.5\u00a0<\/strong>A concep\u00e7\u00e3o das ferramentas manuais deve atender, al\u00e9m dos demais itens desta NR, aos seguintes aspectos:<\/p>\n

                              \n
                            1. facilidade de uso e manuseio; e<\/li>\n
                            2. evitar a compress\u00e3o da palma da m\u00e3o ou de um ou mais dedos em arestas ou quinas vivas.<\/li>\n<\/ol>\n

                              17.7.6\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o deve selecionar as ferramentas manuais para que o tipo, formato e a textura da empunhadura sejam apropriados \u00e0 tarefa e ao eventual uso de luvas.<\/p>\n

                              17.8<\/strong>\u00a0Condi\u00e7\u00f5es de conforto no ambiente de trabalho<\/p>\n

                              17.8.1\u00a0<\/strong>Em todos os locais e situa\u00e7\u00f5es de trabalho deve haver ilumina\u00e7\u00e3o, natural ou artificial, geral ou suplementar, apropriada \u00e0 natureza da atividade.<\/p>\n

                              17.8.2\u00a0<\/strong>A ilumina\u00e7\u00e3o deve ser projetada e instalada de forma a evitar ofuscamento, reflexos inc\u00f4modos, sombras e contrastes excessivos.<\/p>\n

                              17.8.3\u00a0<\/strong>Em todos os locais e situa\u00e7\u00f5es de trabalho internos, deve haver ilumina\u00e7\u00e3o em conformidade com os n\u00edveis m\u00ednimos de iluminamento a serem observados nos locais de trabalho estabelecidos na Norma de Higiene Ocupacional n\u00ba 11 (NHO 11) da Fundacentro – Avalia\u00e7\u00e3o dos N\u00edveis de Iluminamento em Ambientes Internos de Trabalho, vers\u00e3o 2018.<\/p>\n

                              17.8.4\u00a0<\/strong>Nos locais de trabalho em ambientes internos onde s\u00e3o executadas atividades que exijam manuten\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o intelectual e aten\u00e7\u00e3o constantes, devem ser adotadas medidas de conforto ac\u00fastico e de conforto t\u00e9rmico, conforme disposto nos subitens seguintes.<\/p>\n

                              17.8.4.1\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar medidas de controle do ru\u00eddo nos ambientes internos com a finalidade de proporcionar conforto ac\u00fastico nas situa\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

                              17.8.4.1.1\u00a0<\/strong>O n\u00edvel de ru\u00eddo de fundo para o conforto deve respeitar os valores de refer\u00eancia para ambientes internos de acordo com sua finalidade de uso estabelecidos em normas t\u00e9cnicas oficiais.<\/p>\n

                              17.8.4.1.2\u00a0<\/strong>Para os demais casos, o n\u00edvel de ru\u00eddo de fundo aceit\u00e1vel para efeito de conforto ac\u00fastico ser\u00e1 de at\u00e9 65 dB(A), n\u00edvel de press\u00e3o sonora cont\u00ednuo equivalente ponderado em A e no circuito de resposta Slow (S).<\/p>\n

                              17.8.4.2\u00a0<\/strong>A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar medidas de controle da temperatura, da velocidade do ar e da umidade com a finalidade de proporcionar conforto t\u00e9rmico nas situa\u00e7\u00f5es de trabalho, observando-se o par\u00e2metro de faixa de temperatura do ar entre 18 e 25 \u00b0C para ambientes climatizados.<\/p>\n

                              17.8.4.2.1\u00a0<\/strong>Devem ser adotadas medidas de controle da ventila\u00e7\u00e3o ambiental para minimizar a ocorr\u00eancia de correntes de ar aplicadas diretamente sobre os trabalhadores.<\/p>\n

                              17.8.5\u00a0<\/strong>Fica ressalvado o atendimento dos itens 17.8.3 e 17.8.4.2 nas situa\u00e7\u00f5es em que haja normativa espec\u00edfica com a devida justificativa t\u00e9cnica de que n\u00e3o haver\u00e1 preju\u00edzo \u00e0 seguran\u00e7a ou \u00e0 sa\u00fade dos trabalhadores.<\/p>\n

                               <\/p>\n

                              ANEXO I da NR 17<\/strong><\/h3>\n

                              TRABALHO DOS OPERADORES DE CHECKOUT<\/p>\n

                              \u00a0<\/strong><\/p>\n

                              SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

                              1.\u00a0Objetivo<\/p>\n

                              2. Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

                              3.\u00a0Posto de trabalho<\/p>\n

                              4. Manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/p>\n

                              5.\u00a0Organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/p>\n

                              6. Aspectos psicossociais do trabalho<\/p>\n

                              7.\u00a0Informa\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores<\/p>\n

                              1. Objetivo\u00a0<\/strong><\/p>\n

                              1.1<\/strong> Estabelecer as diretrizes e os requisitos para adequa\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho dos operadores de\u00a0checkout<\/strong>, visando \u00e0 preven\u00e7\u00e3o dos problemas de sa\u00fade e seguran\u00e7a relacionados ao trabalho.<\/p>\n

                              2. Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

                              2.1<\/strong> Este Anexo aplica-se \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es que desenvolvam atividade comercial utilizando sistema de autosservi\u00e7o e\u00a0checkout<\/strong>, como supermercados, hipermercados e com\u00e9rcio atacadista.<\/p>\n

                              3. Posto de trabalho<\/strong><\/p>\n

                              3.1<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao mobili\u00e1rio do\u00a0checkout\u00a0<\/strong>e \u00e0s suas dimens\u00f5es, incluindo dist\u00e2ncias e alturas, no posto de trabalho deve-se:<\/p>\n

                                \n
                              1. atender \u00e0s caracter\u00edsticas antropom\u00e9tricas de 90% (noventa por cento) dos trabalhadores, respeitando os alcances dos membros e da vis\u00e3o, ou seja, compatibilizando as \u00e1reas de vis\u00e3o com a manipula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                              2. assegurar a postura para o trabalho na posi\u00e7\u00e3o sentada e em p\u00e9, e as posi\u00e7\u00f5es confort\u00e1veis dos membros superiores e inferiores nessas duas situa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
                              3. respeitar os \u00e2ngulos limites e trajet\u00f3rias naturais dos movimentos, durante a execu\u00e7\u00e3o das tarefas, evitando a flex\u00e3o e a tor\u00e7\u00e3o do tronco;<\/li>\n
                              4. garantir um espa\u00e7o adequado para livre movimenta\u00e7\u00e3o do operador e coloca\u00e7\u00e3o da cadeira, a fim de permitir a altern\u00e2ncia do trabalho na posi\u00e7\u00e3o em p\u00e9 com o trabalho na posi\u00e7\u00e3o sentada;<\/li>\n
                              5. manter uma cadeira de trabalho com assento e encosto para apoio lombar, com estofamento de densidade adequada, ajust\u00e1veis \u00e0 estatura do trabalhador e \u00e0 natureza da tarefa;<\/li>\n
                              6. colocar apoio para os p\u00e9s, independente da cadeira;<\/li>\n
                              7. adotar, em cada posto de trabalho, sistema com esteira eletromec\u00e2nica para facilitar a movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias nos\u00a0checkouts\u00a0<\/strong>com comprimento de 2,70 m (dois metros e setenta cent\u00edmetros) ou mais;<\/li>\n
                              8. disponibilizar sistema de comunica\u00e7\u00e3o com pessoal de apoio e supervis\u00e3o; e<\/li>\n
                              9. manter mobili\u00e1rio sem quinas vivas ou rebarbas, devendo os elementos de fixa\u00e7\u00e3o (pregos, rebites, parafusos) ser mantidos de forma a n\u00e3o causar acidentes.<\/li>\n<\/ol>\n

                                3.2<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao equipamento e \u00e0s ferramentas utilizadas pelos operadores de\u00a0checkout\u00a0<\/strong>para o cumprimento de seu trabalho, deve-se:<\/p>\n

                                  \n
                                1. escolh\u00ea-los de modo a favorecer os movimentos e a\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias da fun\u00e7\u00e3o, sem exig\u00eancia acentuada de for\u00e7a, press\u00e3o, preens\u00e3o, flex\u00e3o, extens\u00e3o ou tor\u00e7\u00e3o dos segmentos corporais;<\/li>\n
                                2. posicion\u00e1-los no posto de trabalho dentro dos limites de alcance manual e visual do operador, permitindo a movimenta\u00e7\u00e3o dos membros superiores e inferiores e respeitando a natureza da tarefa;<\/li>\n
                                3. garantir prote\u00e7\u00e3o contra acidentes de natureza mec\u00e2nica ou el\u00e9trica nos\u00a0checkouts<\/strong>, com base\u00a0no que est\u00e1 previsto nas normas regulamentadoras ou em outras normas t\u00e9cnicas oficiais; e<\/li>\n
                                4. mant\u00ea-los em condi\u00e7\u00f5es adequadas de funcionamento.<\/li>\n<\/ol>\n

                                  3.3<\/strong> Em rela\u00e7\u00e3o ao ambiente f\u00edsico de trabalho e ao conjunto do posto de trabalho, deve-se:<\/p>\n

                                    \n
                                  1. manter as condi\u00e7\u00f5es de iluminamento, ru\u00eddo e conforto t\u00e9rmico de acordo com o previsto na Norma Regulamentadora n\u00ba 17 (NR 17), bem como as medidas de preven\u00e7\u00e3o previstas no Programa de Gerenciamento de Riscos \u2013 PGR quanto aos agentes f\u00edsicos e qu\u00edmicos;<\/li>\n
                                  2. proteger os operadores de\u00a0checkout\u00a0<\/strong>contra correntes de ar, vento ou grandes varia\u00e7\u00f5es clim\u00e1ticas, quando necess\u00e1rio; e<\/li>\n
                                  3. utilizar superf\u00edcies que evitem reflexos inc\u00f4modos no campo visual do trabalhador.<\/li>\n<\/ol>\n

                                    3.4<\/strong> Na concep\u00e7\u00e3o do posto de trabalho do operador de\u00a0checkout<\/strong>, deve-se prever a possibilidade de fazer adequa\u00e7\u00f5es ou ajustes localizados, exceto nos equipamentos fixos, considerando o conforto dos operadores.<\/p>\n

                                    4. Manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias<\/strong><\/p>\n

                                    4.1<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve envidar esfor\u00e7os a fim de que a manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias n\u00e3o acarrete o uso de for\u00e7a muscular excessiva por parte dos operadores de\u00a0checkout<\/strong>, por meio da ado\u00e7\u00e3o de um ou mais dos seguintes itens, cuja escolha fica a crit\u00e9rio da organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                      \n
                                    1. negocia\u00e7\u00e3o do tamanho e volume das embalagens de mercadorias com fornecedores;<\/li>\n
                                    2. uso de equipamentos e instrumentos de tecnologia adequada;<\/li>\n
                                    3. formas alternativas de apresenta\u00e7\u00e3o do c\u00f3digo de barras da mercadoria ao leitor \u00f3tico, quando existente;<\/li>\n
                                    4. disponibilidade de pessoal auxiliar, quando necess\u00e1rio; e<\/li>\n
                                    5. outras medidas que ajudem a reduzir a sobrecarga do operador na manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias.<\/li>\n<\/ol>\n

                                      4.2<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar mecanismos auxiliares sempre que, em fun\u00e7\u00e3o do grande volume ou excesso de peso das mercadorias, houver limita\u00e7\u00e3o para a execu\u00e7\u00e3o manual das tarefas por parte dos operadores de\u00a0checkout<\/strong>.<\/p>\n

                                      4.3<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar medidas para evitar que a atividade de ensacamento de mercadorias se incorpore ao ciclo de trabalho ordin\u00e1rio e habitual dos operadores de\u00a0checkout<\/strong>, tais como:<\/p>\n

                                        \n
                                      1. manter, no m\u00ednimo, um ensacador a cada tr\u00eas\u00a0checkouts\u00a0<\/strong>em funcionamento;<\/li>\n
                                      2. proporcionar condi\u00e7\u00f5es que facilitem o ensacamento pelo cliente; e<\/li>\n
                                      3. outras medidas que se destinem ao mesmo fim.<\/li>\n<\/ol>\n

                                        4.3.1<\/strong> A escolha dentre as medidas relacionadas no item 4.3 \u00e9 prerrogativa da organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                        4.4<\/strong> A pesagem de mercadorias pelo operador de\u00a0checkout\u00a0<\/strong>s\u00f3 poder\u00e1 ocorrer quando os seguintes requisitos forem atendidos simultaneamente:<\/p>\n

                                          \n
                                        1. balan\u00e7a localizada frontalmente e pr\u00f3xima ao operador;<\/li>\n
                                        2. balan\u00e7a nivelada com a superf\u00edcie do\u00a0checkout<\/strong>;<\/li>\n
                                        3. continuidade entre as superf\u00edcies do\u00a0checkout\u00a0<\/strong>e da balan\u00e7a, admitindo-se at\u00e9 2 cm (dois cent\u00edmetros) de descontinuidade em cada lado da balan\u00e7a;<\/li>\n
                                        4. teclado para digita\u00e7\u00e3o localizado a uma dist\u00e2ncia m\u00e1xima de 45 cm (quarenta e cinco cent\u00edmetros) da borda interna do\u00a0checkout<\/strong>; e<\/li>\n
                                        5. n\u00famero m\u00e1ximo de oito d\u00edgitos para os c\u00f3digos de mercadorias que sejam pesadas.<\/li>\n<\/ol>\n

                                          4.5<\/strong> Para o atendimento no\u00a0checkout\u00a0<\/strong>de pessoas idosas, gestantes, portadoras de defici\u00eancias ou que apresentem algum tipo de incapacidade moment\u00e2nea, a organiza\u00e7\u00e3o deve disponibilizar pessoal auxiliar, sempre que o operador de caixa solicitar.<\/p>\n

                                          5. Organiza\u00e7\u00e3o do trabalho<\/strong><\/p>\n

                                          5.1<\/strong> A disposi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e o n\u00famero de\u00a0checkouts\u00a0<\/strong>em atividade (abertos) e de operadores devem ser compat\u00edveis com o fluxo de clientes, de modo a adequar o ritmo de trabalho \u00e0s caracter\u00edsticas psicofisiol\u00f3gicas de cada operador, por meio da ado\u00e7\u00e3o de pelo menos um dos seguintes itens, cuja escolha fica a crit\u00e9rio da organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                            \n
                                          1. pessoas para apoio ou substitui\u00e7\u00e3o, quando necess\u00e1rio;<\/li>\n
                                          2. filas \u00fanicas por grupos de\u00a0checkouts<\/strong>;<\/li>\n
                                          3. checkouts\u00a0<\/strong>especiais (idosos, gestantes, deficientes, clientes com pequenas quantidades de mercadorias);<\/li>\n
                                          4. pausas durante a jornada de trabalho;<\/li>\n
                                          5. rod\u00edzio entre os operadores de\u00a0checkouts\u00a0<\/strong>com caracter\u00edsticas diferentes; e<\/li>\n
                                          6. outras medidas que ajudem a manter o movimento adequado de atendimento sem a sobrecarga do operador de\u00a0checkout<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                            5.2<\/strong> S\u00e3o garantidas sa\u00eddas do posto de trabalho, mediante comunica\u00e7\u00e3o, a qualquer momento da jornada, para que os operadores atendam \u00e0s suas necessidades fisiol\u00f3gicas, ressalvado o intervalo para refei\u00e7\u00e3o previsto na CLT.<\/p>\n

                                            5.3<\/strong> \u00c9 vedado promover, para efeitos de remunera\u00e7\u00e3o ou premia\u00e7\u00e3o de qualquer esp\u00e9cie, sistema de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho com base no n\u00famero de mercadorias ou compras por operador.<\/p>\n

                                            5.4<\/strong> \u00c9 atribui\u00e7\u00e3o do operador de\u00a0checkout\u00a0<\/strong>a verifica\u00e7\u00e3o das mercadorias apresentadas, sendo-lhe vedada qualquer tarefa de seguran\u00e7a patrimonial.<\/p>\n

                                            6. Aspectos psicossociais do trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            6.1<\/strong> Todo trabalhador envolvido com o trabalho em\u00a0checkout\u00a0<\/strong>deve portar um dispositivo de identifica\u00e7\u00e3o vis\u00edvel, com nome e\/ou sobrenome, escolhido(s) pelo pr\u00f3prio trabalhador.<\/p>\n

                                            6.2<\/strong> \u00c9 vedado obrigar o trabalhador ao uso, permanente ou tempor\u00e1rio, de vestimentas ou propagandas ou maquilagem tem\u00e1tica que causem constrangimento ou firam sua dignidade pessoal.<\/p>\n

                                            7. Treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dos trabalhadores\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                            7.1<\/strong> Todos os trabalhadores envolvidos com o trabalho de operador de\u00a0checkout\u00a0<\/strong>devem receber treinamento, cujo objetivo \u00e9 aumentar o conhecimento da rela\u00e7\u00e3o entre o seu trabalho e a promo\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade.<\/p>\n

                                            7.2<\/strong> O treinamento deve conter no\u00e7\u00f5es sobre as medidas de preven\u00e7\u00e3o e os fatores de risco para a sa\u00fade, decorrentes da modalidade de trabalho de operador de\u00a0checkout<\/strong>, levando em considera\u00e7\u00e3o os aspectos relacionados a:<\/p>\n

                                              \n
                                            1. posto de trabalho;<\/li>\n
                                            2. manipula\u00e7\u00e3o de mercadorias;<\/li>\n
                                            3. organiza\u00e7\u00e3o do trabalho;<\/li>\n
                                            4. aspectos psicossociais do trabalho; e<\/li>\n
                                            5. les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade mais encontrados entre operadores de\u00a0checkout<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                              7.2.1<\/strong> Cada trabalhador deve receber treinamento inicial com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de duas horas, at\u00e9 o trig\u00e9simo dia da data da sua admiss\u00e3o, e treinamento peri\u00f3dico anual com dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de duas horas, ministrados durante sua jornada de trabalho.<\/p>\n

                                              7.3<\/strong> Os trabalhadores devem ser informados com anteced\u00eancia sobre mudan\u00e7as que venham a ocorrer no processo de trabalho.<\/p>\n

                                              7.4<\/strong> O treinamento deve incluir a disponibiliza\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico com os t\u00f3picos mencionados no item 7.2 e al\u00edneas.<\/p>\n

                                              7.5<\/strong> A forma do treinamento (cont\u00ednuo ou intermitente, presencial ou a dist\u00e2ncia, por palestras, cursos ou audiovisual) fica a crit\u00e9rio de cada organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                              7.6<\/strong> A elabora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados do treinamento devem contar com a participa\u00e7\u00e3o de integrantes do Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho\u00a0– SESMT e da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes – CIPA, quando houver, do m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO e dos respons\u00e1veis pela elabora\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.<\/p>\n

                                               <\/p>\n

                                              \u00a0ANEXO II da NR 17<\/strong><\/h3>\n

                                              TRABALHO EM TELEATENDIMENTO\/TELEMARKETING<\/strong><\/p>\n

                                              \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                              SUM\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

                                              1.\u00a0Objetivo<\/p>\n

                                              2. Campo de Aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n

                                              3.\u00a0Mobili\u00e1rio dos Postos de Trabalho<\/p>\n

                                              4. Equipamentos dos Postos de Trabalho<\/p>\n

                                              5.\u00a0Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho<\/p>\n

                                              6. Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho<\/p>\n

                                              7.\u00a0Capacita\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores<\/p>\n

                                              8. Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias de Conforto<\/p>\n

                                              9.\u00a0Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional e An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho<\/p>\n

                                              10. Pessoas com Defici\u00eancia<\/p>\n

                                              11.\u00a0Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/p>\n

                                              \u00a0<\/strong><\/p>\n

                                              1. Objetivo\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                              1.1<\/strong> Estabelecer os requisitos para o trabalho em atividades de teleatendimento\/telemarketing\u00a0<\/strong>nas diversas modalidades desse servi\u00e7o, de modo a proporcionar o m\u00e1ximo de conforto, seguran\u00e7a, sa\u00fade e desempenho eficiente.<\/p>\n

                                              2. Campo de Aplica\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                              2.1<\/strong> As disposi\u00e7\u00f5es deste Anexo aplicam-se a todas as organiza\u00e7\u00f5es que mant\u00eam servi\u00e7o de teleatendimento\/telemarketing<\/strong>, nas modalidades ativo ou receptivo, em centrais de atendimento telef\u00f4nico e\/ou centrais de relacionamento com clientes (call centers<\/strong>), para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, informa\u00e7\u00f5es e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n

                                              2.1.1<\/strong> Entende-se como\u00a0call center\u00a0<\/strong>o ambiente de trabalho no qual a principal atividade \u00e9 conduzida via telefone e\/ou r\u00e1dio com utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de terminais de computador.<\/p>\n

                                              2.1.1.1<\/strong> Este Anexo aplica-se, inclusive, a setores de organiza\u00e7\u00f5es e postos de trabalho dedicados a esta atividade, al\u00e9m daquelas organiza\u00e7\u00f5es especificamente voltadas para essa atividade-fim.<\/p>\n

                                              2.1.2<\/strong> Entende-se como trabalho de teleatendimento\/telemarketing\u00a0<\/strong>aquele cuja comunica\u00e7\u00e3o com interlocutores clientes e usu\u00e1rios \u00e9 realizada a dist\u00e2ncia, por interm\u00e9dio da voz e\/ou mensagens eletr\u00f4nicas, com a utiliza\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de equipamentos de audi\u00e7\u00e3o\/escuta e fala telef\u00f4nica e sistemas informatizados ou manuais de processamento de dados.<\/p>\n

                                              3. Mobili\u00e1rio dos Postos de Trabalho<\/strong><\/p>\n

                                              3.1<\/strong> Para trabalho manual sentado ou que tenha de ser feito em p\u00e9, deve ser proporcionado ao trabalhador mobili\u00e1rio que atenda ao cap\u00edtulo 17.6 Mobili\u00e1rio dos postos de trabalho da Norma Regulamentadora n\u00ba 17 (NR 17) e que permita varia\u00e7\u00f5es posturais, com ajustes de f\u00e1cil acionamento, de modo a prover espa\u00e7o suficiente para seu conforto, atendendo aos seguintes requisitos:<\/p>\n

                                                \n
                                              1. o monitor de v\u00eddeo e o teclado devem estar apoiados em superf\u00edcies com mecanismos de regulagem independentes;<\/li>\n
                                              2. ser\u00e1 aceita superf\u00edcie regul\u00e1vel \u00fanica para teclado e monitor quando este for dotado de regulagem independente de, no m\u00ednimo, 26 cm (vinte e seis cent\u00edmetros) no plano vertical;<\/li>\n
                                              3. a bancada sem material de consulta deve ter, no m\u00ednimo, profundidade de 75 cm (setenta e cinco cent\u00edmetros), medidos a partir de sua borda frontal, e largura de 90 cm (noventa cent\u00edmetros) que proporcionem zonas de alcance manual de, no m\u00e1ximo, 65 cm (sessenta e cinco cent\u00edmetros) de raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posi\u00e7\u00e3o de trabalho;<\/li>\n
                                              4. a bancada com material de consulta deve ter, no m\u00ednimo, profundidade de 90 cm (noventa cent\u00edmetros) a partir de sua borda frontal e largura de 100 cm (cem cent\u00edmetros) que proporcionem zonas de alcance manual de, no m\u00e1ximo, 65 cm (sessenta e cinco cent\u00edmetros) de\u00a0raio em cada lado, medidas centradas nos ombros do operador em posi\u00e7\u00e3o de trabalho, para livre utiliza\u00e7\u00e3o e acesso de documentos;<\/li>\n
                                              5. o plano de trabalho deve ter bordas arredondadas;<\/li>\n
                                              6. as superf\u00edcies de trabalho devem ser regul\u00e1veis em altura em um intervalo m\u00ednimo de 13 cm (treze cent\u00edmetros), medidos de sua face superior, permitindo o apoio das plantas dos p\u00e9s no piso;<\/li>\n
                                              7. o dispositivo de apontamento na tela (mouse<\/strong>) deve estar apoiado na mesma superf\u00edcie do teclado, colocado em \u00e1rea de f\u00e1cil alcance e com espa\u00e7o suficiente para sua livre utiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                              8. o espa\u00e7o sob a superf\u00edcie de trabalho deve ter profundidade livre m\u00ednima de 45 cm (quarenta e cinco cent\u00edmetros) ao n\u00edvel dos joelhos e de 70 cm (setenta cent\u00edmetros) ao n\u00edvel dos p\u00e9s, medidos de sua borda frontal;<\/li>\n
                                              9. nos casos em que os p\u00e9s do operador n\u00e3o alcancem o piso, mesmo ap\u00f3s a regulagem do assento, deve ser fornecido apoio para os p\u00e9s que se adapte ao comprimento das pernas do trabalhador, permitindo o apoio das plantas dos p\u00e9s, com inclina\u00e7\u00e3o ajust\u00e1vel e superf\u00edcie revestida de material antiderrapante; e<\/li>\n
                                              10. os assentos devem ser dotados de:<\/li>\n<\/ol>\n
                                                  \n
                                                1. apoio em 05 (cinco) p\u00e9s, com rod\u00edzios cuja resist\u00eancia evite deslocamentos involunt\u00e1rios e que n\u00e3o comprometam a estabilidade do assento;<\/li>\n
                                                2. superf\u00edcies onde ocorre contato corporal estofadas e revestidas de material que permita a perspira\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
                                                3. base estofada com material de densidade entre 40 (quarenta) a 50 (cinquenta) kg\/m3<\/sup>;<\/li>\n
                                                4. altura da superf\u00edcie superior ajust\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o ao piso, entre 37 cm (trinta e sete cent\u00edmetros) e 50 cm (cinquenta cent\u00edmetros), podendo ser adotados at\u00e9 tr\u00eas tipos de cadeiras com alturas diferentes, de forma a atender as necessidades de todos os operadores;<\/li>\n
                                                5. profundidade \u00fatil de 38 cm (trinta e oito cent\u00edmetros) a 46 cm (quarenta e seis cent\u00edmetros); VI – borda frontal arredondada;<\/li>\n
                                                6. caracter\u00edsticas de pouca ou nenhuma conforma\u00e7\u00e3o na base;<\/li>\n
                                                7. encosto ajust\u00e1vel em altura e em sentido anteroposterior, com forma levemente adaptada ao corpo para prote\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o lombar;<\/li>\n
                                                8. largura de, no m\u00ednimo, 40 cm (quarenta cent\u00edmetros) e, com rela\u00e7\u00e3o aos encostos, de no m\u00ednimo, 30,5 cm (trinta v\u00edrgula cinquenta cent\u00edmetros); e<\/li>\n
                                                9. apoio de bra\u00e7os regul\u00e1vel em altura de 20 cm (vinte cent\u00edmetros) a 25 cm (vinte e cinco cent\u00edmetros) a partir do assento, sendo que seu comprimento n\u00e3o deve interferir no movimento de aproxima\u00e7\u00e3o da cadeira em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mesa, nem nos movimentos inerentes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da tarefa.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                  4. Equipamentos dos Postos de Trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                  4.1<\/strong> Devem ser fornecidos gratuitamente conjuntos de microfone e fone de ouvido (headsets<\/strong>) individuais que permitam ao operador a altern\u00e2ncia do uso das orelhas ao longo da jornada de trabalho e que sejam substitu\u00eddos sempre que apresentarem defeitos ou desgaste devido ao uso.<\/p>\n

                                                  4.1.1<\/strong> Alternativamente, poder\u00e1 ser fornecido um\u00a0headset\u00a0<\/em>para cada posto de atendimento, desde\u00a0que as partes que permitam qualquer esp\u00e9cie de cont\u00e1gio ou risco \u00e0 sa\u00fade sejam de uso individual.<\/p>\n

                                                  4.1.2<\/strong> Os\u00a0headsets\u00a0<\/strong>devem:<\/p>\n

                                                    \n
                                                  1. ter garantidas pelo empregador a correta higieniza\u00e7\u00e3o e as condi\u00e7\u00f5es operacionais recomendadas pelos fabricantes;<\/li>\n
                                                  2. ser substitu\u00eddos prontamente quando situa\u00e7\u00f5es irregulares de funcionamento forem detectadas pelo operador;<\/li>\n
                                                  3. ter seus dispositivos de opera\u00e7\u00e3o e controles de f\u00e1cil uso e alcance; e<\/li>\n
                                                  4. permitir ajuste individual da intensidade do n\u00edvel sonoro e ser providos de sistema de prote\u00e7\u00e3o contra choques ac\u00fasticos e ru\u00eddos indesej\u00e1veis de alta intensidade, garantindo o entendimento das mensagens.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                    4.2<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve garantir o correto funcionamento e a manuten\u00e7\u00e3o cont\u00ednua dos equipamentos de comunica\u00e7\u00e3o, incluindo os conjuntos de\u00a0headsets<\/strong>, utilizando pessoal t\u00e9cnico familiarizado com as recomenda\u00e7\u00f5es dos fabricantes.<\/p>\n

                                                    4.3<\/strong> Os monitores de v\u00eddeo devem proporcionar corretos \u00e2ngulos de vis\u00e3o e ser posicionados frontalmente ao operador, devendo ser dotados de regulagem que permita o correto ajuste da tela \u00e0 ilumina\u00e7\u00e3o do ambiente, protegendo o trabalhador contra reflexos indesej\u00e1veis.<\/p>\n

                                                    4.4<\/strong> Toda introdu\u00e7\u00e3o de novos m\u00e9todos ou dispositivos tecnol\u00f3gicos que traga altera\u00e7\u00f5es sobre os modos operat\u00f3rios dos trabalhadores deve ser precedida de avalia\u00e7\u00e3o ergon\u00f4mica preliminar ou An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho – AET, prevendo-se per\u00edodos e procedimentos adequados de capacita\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                    5. Condi\u00e7\u00f5es Ambientais de Trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                    5.1<\/strong> Os locais de trabalho devem ser dotados de condi\u00e7\u00f5es ac\u00fasticas adequadas \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, adotando-se medidas de preven\u00e7\u00e3o com o fim de atender ao n\u00edvel de ru\u00eddo previsto no item 17.8.4.1 e subitens da NR 17.<\/p>\n

                                                    5.2<\/strong> Os ambientes de trabalho devem atender ao disposto no item 17.8.4.2 da NR 17 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 temperatura, velocidade do ar e umidade com a finalidade de proporcionar conforto t\u00e9rmico nas situa\u00e7\u00f5es de trabalho.<\/p>\n

                                                    5.2.1<\/strong> Devem ser implementados projetos adequados de climatiza\u00e7\u00e3o dos ambientes de trabalho que permitam distribui\u00e7\u00e3o homog\u00eanea das temperaturas e fluxos de ar, utilizando, se necess\u00e1rio, controles locais e\/ou setorizados da temperatura, velocidade e dire\u00e7\u00e3o dos fluxos.<\/p>\n

                                                    5.2.2<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o pode instalar equipamentos que permitam ao trabalhador acompanhar a temperatura, a velocidade e a umidade do ar do ambiente de trabalho.<\/p>\n

                                                    5.3<\/strong> Para a preven\u00e7\u00e3o da chamada \u201cs\u00edndrome do edif\u00edcio doente\u201d, deve ser atendida a Lei n\u00ba 13.589, de 4 de janeiro de 2018, e o disposto no subitem 1.5.5.1.1 da Norma Regulamentadora n\u00ba 1 (NR 01) \u2013 Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais, bem como o disposto no regulamento dos Padr\u00f5es Referenciais de Qualidade do Ar Interior em ambientes climatizados\u00a0artificialmente de uso p\u00fablico e coletivo, com reda\u00e7\u00e3o dada pela Resolu\u00e7\u00e3o RE n\u00ba 9, de 16 de janeiro de 2003, da Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria – ANVISA, ou outra que a venha substituir.<\/p>\n

                                                    5.3.1<\/strong> As instala\u00e7\u00f5es das centrais de ar-condicionado, especialmente o\u00a0plenum\u00a0<\/strong>de mistura da casa de m\u00e1quinas, n\u00e3o devem ser utilizadas para armazenamento de quaisquer materiais.<\/p>\n

                                                    5.3.2<\/strong> A descarga de \u00e1gua de condensado n\u00e3o pode manter qualquer liga\u00e7\u00e3o com a rede de esgoto cloacal.<\/p>\n

                                                    6. Organiza\u00e7\u00e3o do Trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                    6.1<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o do trabalho deve ser feita de forma a n\u00e3o haver atividades aos domingos e feriados, seja total ou parcial, com exce\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es autorizadas previamente pela autoridade competente em mat\u00e9ria de trabalho, conforme o previsto no artigo 68 da Consolida\u00e7\u00e3o das do Trabalho \u2013 CLT, e das atividades previstas em lei.<\/p>\n

                                                    6.1.1<\/strong> Aos trabalhadores \u00e9 assegurado, nos casos previamente autorizados, pelo menos um dia de repouso semanal remunerado coincidente com o domingo a cada m\u00eas, independentemente de metas, faltas e\/ou produtividade.<\/p>\n

                                                    6.1.2<\/strong> As escalas de fins de semana e de feriados devem ser especificadas e informadas aos trabalhadores com a anteced\u00eancia necess\u00e1ria, de conformidade com os artigos 67, par\u00e1grafo \u00fanico, e 386 da CLT, ou por interm\u00e9dio de acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas.<\/p>\n

                                                    6.1.2.1<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o as necessidades dos operadores na elabora\u00e7\u00e3o das escalas laborais que acomodem necessidades especiais da vida familiar dos trabalhadores com dependentes sob seus cuidados, especialmente nutrizes, incluindo flexibilidade especial para trocas de hor\u00e1rios e utiliza\u00e7\u00e3o das pausas.<\/p>\n

                                                    6.1.3<\/strong> A dura\u00e7\u00e3o das jornadas de trabalho somente poder\u00e1 prolongar-se al\u00e9m do limite previsto nos termos da lei em casos excepcionais, por motivo de for\u00e7a maior, necessidade imperiosa ou para a realiza\u00e7\u00e3o ou conclus\u00e3o de servi\u00e7os inadi\u00e1veis ou cuja inexecu\u00e7\u00e3o possa acarretar preju\u00edzo manifesto, conforme disp\u00f5e o artigo 61 da CLT.<\/p>\n

                                                    6.2<\/strong> O contingente de operadores deve ser dimensionado \u00e0s demandas da produ\u00e7\u00e3o no sentido de n\u00e3o gerar sobrecarga habitual ao trabalhador.<\/p>\n

                                                    6.2.1<\/strong> O contingente de operadores em cada estabelecimento deve ser suficiente para garantir que todos possam usufruir as pausas e intervalos previstos neste Anexo.<\/p>\n

                                                    6.3<\/strong> O tempo de trabalho em efetiva atividade de teleatendimento\/telemarketing\u00a0<\/strong>\u00e9 de, no m\u00e1ximo, 6 (seis) horas di\u00e1rias, nele inclu\u00eddas as pausas, sem preju\u00edzo da remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                    6.3.1<\/strong> A prorroga\u00e7\u00e3o do tempo previsto no presente item s\u00f3 ser\u00e1 admiss\u00edvel nos termos da legisla\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzo das pausas previstas neste Anexo, respeitado o limite de 36 (trinta e seis) horas semanais de tempo efetivo em atividade de teleatendimento\/telemarketing<\/strong>.<\/p>\n

                                                    6.3.2<\/strong> Para o c\u00e1lculo do tempo efetivo em atividade de teleatendimento\/telemarketing<\/strong>, devem ser\u00a0computados os per\u00edodos em que o operador se encontra no posto de trabalho, os intervalos entre os ciclos laborais e os deslocamentos para solu\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es relacionadas ao trabalho.<\/p>\n

                                                    6.4<\/strong> Para prevenir sobrecarga ps\u00edquica e muscular est\u00e1tica de pesco\u00e7o, ombros, dorso e membros superiores, a organiza\u00e7\u00e3o deve permitir a frui\u00e7\u00e3o de pausas de descanso e intervalos para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o aos trabalhadores.<\/p>\n

                                                    6.4.1<\/strong> As pausas devem ser concedidas:<\/p>\n

                                                      \n
                                                    1. fora do posto de trabalho;<\/li>\n
                                                    2. em 02 (dois) per\u00edodos de 10 (dez) minutos cont\u00ednuos; e<\/li>\n
                                                    3. ap\u00f3s os primeiros e antes dos \u00faltimos 60 (sessenta) minutos de trabalho em atividade de teleatendimento\/telemarketing<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                      6.4.1.1<\/strong> A institui\u00e7\u00e3o de pausas n\u00e3o prejudica o direito ao intervalo obrigat\u00f3rio para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o previsto no \u00a71\u00b0 do art. 71 da CLT.<\/p>\n

                                                      6.4.2<\/strong> O intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o para a atividade de teleatendimento\/telemarketing\u00a0<\/strong>deve ser de 20 (vinte) minutos.<\/p>\n

                                                      6.4.3<\/strong> Para tempos de trabalho efetivo de teleatendimento\/telemarketing\u00a0<\/strong>de at\u00e9 4 (quatro) horas di\u00e1rias, deve ser observada a concess\u00e3o de 1 (uma) pausa de descanso cont\u00ednua de 10 (dez) minutos.<\/p>\n

                                                      6.4.4<\/strong> As pausas para descanso devem ser consignadas em registro impresso ou eletr\u00f4nico.<\/p>\n

                                                      6.4.4.1<\/strong> O registro eletr\u00f4nico de pausas deve ser disponibilizado impresso para a fiscaliza\u00e7\u00e3o do trabalho no curso da inspe\u00e7\u00e3o, sempre que exigido.<\/p>\n

                                                      6.4.4.2<\/strong> Os trabalhadores devem ter acesso aos seus registros de pausas.<\/p>\n

                                                      6.4.5<\/strong> Devem ser garantidas pausas no trabalho imediatamente ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o em que tenham ocorrido amea\u00e7as, abuso verbal ou agress\u00f5es, ou que tenha sido especialmente desgastante, que permitam ao operador recuperar-se e socializar conflitos e dificuldades com colegas, supervisores ou profissionais de sa\u00fade ocupacional especialmente capacitados para tal acolhimento.<\/p>\n

                                                      6.5<\/strong> O tempo necess\u00e1rio para a atualiza\u00e7\u00e3o do conhecimento do operador e para o ajuste do posto de trabalho \u00e9 considerado como parte da jornada normal.<\/p>\n

                                                      6.6<\/strong> A participa\u00e7\u00e3o em quaisquer modalidades de atividade f\u00edsica, quando adotadas pela organiza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria, e a recusa do trabalhador em pratic\u00e1-la n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada para efeito de qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                      6.7<\/strong> Com o fim de permitir a satisfa\u00e7\u00e3o das necessidades fisiol\u00f3gicas, a organiza\u00e7\u00e3o deve permitir que os operadores saiam de seus postos de trabalho a qualquer momento da jornada, sem repercuss\u00f5es sobre suas avalia\u00e7\u00f5es e remunera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

                                                      6.8<\/strong> Nos locais de trabalho deve ser permitida a altern\u00e2ncia de postura pelo trabalhador, de acordo com suas conveni\u00eancia e necessidade.<\/p>\n

                                                      6.9<\/strong> Os mecanismos de monitoramento da produtividade, tais como mensagens nos monitores de v\u00eddeo, sinais luminosos, crom\u00e1ticos, sonoros, ou indica\u00e7\u00f5es do tempo utilizado nas liga\u00e7\u00f5es ou de filas de clientes em espera, n\u00e3o podem ser utilizados para acelera\u00e7\u00e3o do trabalho e, quando existentes, devem estar dispon\u00edveis para consulta pelo operador, a seu crit\u00e9rio.<\/p>\n

                                                      6.10<\/strong> Para fins de elabora\u00e7\u00e3o de programas preventivos, devem ser considerados os seguintes aspectos da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho:<\/p>\n

                                                        \n
                                                      1. compatibiliza\u00e7\u00e3o de metas com as condi\u00e7\u00f5es de trabalho e tempo oferecidas;<\/li>\n
                                                      2. monitoramento de desempenho;<\/li>\n
                                                      3. repercuss\u00f5es sobre a sa\u00fade dos trabalhadores decorrentes de todo e qualquer sistema de avalia\u00e7\u00e3o para efeito de remunera\u00e7\u00e3o e vantagens de qualquer esp\u00e9cie;<\/li>\n
                                                      4. press\u00f5es aumentadas de tempo em hor\u00e1rios de maior demanda; e<\/li>\n
                                                      5. per\u00edodos para adapta\u00e7\u00e3o ao trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                        6.11<\/strong> \u00c9 vedado \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                                          \n
                                                        1. exigir a observ\u00e2ncia estrita do\u00a0script\u00a0<\/strong>ou roteiro de atendimento; e<\/li>\n
                                                        2. imputar ao operador os per\u00edodos de tempo ou interrup\u00e7\u00f5es no trabalho n\u00e3o dependentes de sua conduta.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                          6.12<\/strong> A utiliza\u00e7\u00e3o de procedimentos de monitoramento por escuta e grava\u00e7\u00e3o de liga\u00e7\u00f5es deve ocorrer somente mediante o conhecimento do operador.<\/p>\n

                                                          6.13<\/strong> \u00c9 vedada a utiliza\u00e7\u00e3o de m\u00e9todos que causem ass\u00e9dio moral, medo ou constrangimento, tais como:<\/p>\n

                                                            \n
                                                          1. est\u00edmulo abusivo \u00e0 competi\u00e7\u00e3o entre trabalhadores ou grupos\/equipes de trabalho;<\/li>\n
                                                          2. exig\u00eancia de que os trabalhadores usem, de forma permanente ou tempor\u00e1ria, adere\u00e7os, acess\u00f3rios, fantasias e vestimentas com o objetivo de puni\u00e7\u00e3o, promo\u00e7\u00e3o e propaganda; e<\/li>\n
                                                          3. exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica das avalia\u00e7\u00f5es de desempenho dos operadores.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                            6.14<\/strong> Com a finalidade de reduzir o estresse dos operadores, devem ser minimizados os conflitos e ambiguidades de pap\u00e9is nas tarefas a executar, estabelecendo-se claramente as diretrizes quanto a ordens e instru\u00e7\u00f5es de diversos n\u00edveis hier\u00e1rquicos, autonomia para resolu\u00e7\u00e3o de problemas, autoriza\u00e7\u00e3o para transfer\u00eancia de chamadas e consultas necess\u00e1rias a colegas e supervisores.<\/p>\n

                                                            6.15<\/strong> Os sistemas informatizados devem ser elaborados, implantados e atualizados, cont\u00ednua e suficientemente, de maneira a mitigar sobretarefas como a utiliza\u00e7\u00e3o constante de mem\u00f3ria de curto prazo, utiliza\u00e7\u00e3o de anota\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias, duplicidade e concomit\u00e2ncia de anota\u00e7\u00f5es em papel e sistema informatizado.<\/p>\n

                                                            6.16<\/strong> As prescri\u00e7\u00f5es de di\u00e1logos de trabalho n\u00e3o devem exigir que o trabalhador forne\u00e7a o sobrenome aos clientes, visando resguardar sua privacidade e seguran\u00e7a pessoal.<\/p>\n

                                                            7. Capacita\u00e7\u00e3o e Treinamento dos Trabalhadores<\/strong><\/p>\n

                                                            7.1<\/strong> Todos os trabalhadores de opera\u00e7\u00e3o e de gest\u00e3o devem receber capacita\u00e7\u00e3o que proporcione conhecer as formas de adoecimento relacionadas \u00e0 sua atividade, suas causas, efeitos sobre a sa\u00fade e medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                            7.1.1<\/strong> A capacita\u00e7\u00e3o deve envolver, tamb\u00e9m, obrigatoriamente os trabalhadores tempor\u00e1rios.<\/p>\n

                                                            7.1.2<\/strong> O treinamento deve incluir os seguintes itens:<\/p>\n

                                                              \n
                                                            1. no\u00e7\u00f5es sobre os fatores de risco para a sa\u00fade em teleatendimento\/telemarketing<\/strong>;<\/li>\n
                                                            2. medidas de preven\u00e7\u00e3o indicadas para a redu\u00e7\u00e3o dos riscos relacionados ao trabalho;<\/li>\n
                                                            3. informa\u00e7\u00f5es sobre os sintomas de adoecimento que possam estar relacionados \u00e0 atividade de teleatendimento\/telemarketing<\/strong>, principalmente os que envolvam o sistema osteomuscular, a sa\u00fade mental, as fun\u00e7\u00f5es vocais, auditivas e acuidade visual dos trabalhadores; e<\/li>\n
                                                            4. informa\u00e7\u00f5es sobre a utiliza\u00e7\u00e3o correta dos mecanismos de ajuste do mobili\u00e1rio e dos equipamentos dos postos de trabalho, incluindo orienta\u00e7\u00e3o para altern\u00e2ncia de orelhas no uso dos fones mono ou biauriculares e limpeza e substitui\u00e7\u00e3o de tubos de voz.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                              7.1.2.1<\/strong> O treinamento inicial deve ter a dura\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) horas na admiss\u00e3o, e o treinamento peri\u00f3dico deve ser realizado a cada 6 (seis) meses, independentemente de campanhas educativas que sejam promovidas pelos empregadores.<\/p>\n

                                                              7.1.2.2<\/strong> Durante o treinamento \u00e9 obrigat\u00f3ria a distribui\u00e7\u00e3o de material did\u00e1tico com o conte\u00fado apresentado.<\/p>\n

                                                              7.1.2.3<\/strong> O treinamento deve ser realizado durante a jornada de trabalho.<\/p>\n

                                                              7.2<\/strong> Os trabalhadores devem receber treinamento eventual obrigat\u00f3rio quando forem introduzidos novos fatores de risco decorrentes de m\u00e9todos, equipamentos, tipos espec\u00edficos de atendimento, mudan\u00e7as gerenciais ou de procedimentos.<\/p>\n

                                                              7.3<\/strong> A elabora\u00e7\u00e3o do conte\u00fado t\u00e9cnico, a execu\u00e7\u00e3o e a avalia\u00e7\u00e3o dos resultados dos procedimentos de capacita\u00e7\u00e3o devem contar com a participa\u00e7\u00e3o de:<\/p>\n

                                                                \n
                                                              1. pessoal de organiza\u00e7\u00e3o e m\u00e9todos respons\u00e1vel pela organiza\u00e7\u00e3o do trabalho na empresa, quando houver;<\/li>\n
                                                              2. integrantes do Servi\u00e7o Especializado em Seguran\u00e7a e Medicina do Trabalho – SESMT, quando houver;<\/li>\n
                                                              3. representantes dos trabalhadores na Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes – CIPA, quando houver;<\/li>\n
                                                              4. m\u00e9dico respons\u00e1vel pelo Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional – PCMSO;<\/li>\n
                                                              5. respons\u00e1veis pelo Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR; e<\/li>\n
                                                              6. representantes dos trabalhadores e outras entidades, quando previsto em acordos ou conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                8. Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias de Conforto<\/strong><\/p>\n

                                                                8.1<\/strong> Devem ser garantidas boas condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e de conforto, incluindo sanit\u00e1rios\u00a0permanentemente adequados ao uso e separados por sexo, local para lanche e arm\u00e1rios individuais dotados de chave para guarda de pertences na jornada de trabalho.<\/p>\n

                                                                8.2<\/strong> Deve ser proporcionada a todos os trabalhadores disponibilidade irrestrita e pr\u00f3xima de \u00e1gua pot\u00e1vel, al\u00e9m do disposto na Norma Regulamentadora n\u00ba 24 (NR 24) \u2013 Condi\u00e7\u00f5es Sanit\u00e1rias e de Conforto nos Locais de Trabalho.<\/p>\n

                                                                8.3<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve manter ambientes confort\u00e1veis para descanso e recupera\u00e7\u00e3o durante as pausas, fora dos ambientes de trabalho, dimensionados em propor\u00e7\u00e3o adequada ao n\u00famero de operadores usu\u00e1rios, onde estejam dispon\u00edveis assentos, facilidades de \u00e1gua pot\u00e1vel, instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e lixeiras com tampa.<\/p>\n

                                                                9. Programa de Controle M\u00e9dico de Sa\u00fade Ocupacional e An\u00e1lise Ergon\u00f4mica do Trabalho\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                9.1<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve disponibilizar comprovadamente ao empregado os Atestados de Sa\u00fade Ocupacional – ASO, que devem ser fornecidos em meio f\u00edsico quando solicitados, al\u00e9m de c\u00f3pia dos resultados dos demais exames.<\/p>\n

                                                                9.2<\/strong> A organiza\u00e7\u00e3o deve implementar um programa de vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica para detec\u00e7\u00e3o precoce de casos de doen\u00e7as relacionadas ao trabalho comprovadas ou objeto de suspeita, que inclua procedimentos de vigil\u00e2ncia passiva (processando a demanda espont\u00e2nea de trabalhadores que procurem servi\u00e7os m\u00e9dicos) e procedimentos de vigil\u00e2ncia ativa, por interm\u00e9dio de exames m\u00e9dicos dirigidos que incluam, al\u00e9m dos exames obrigat\u00f3rios por norma, coleta de dados sobre sintomas referentes aos aparelhos ps\u00edquico, osteomuscular, vocal, visual e auditivo, analisados e apresentados com a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas estat\u00edsticas e epidemiol\u00f3gicas.<\/p>\n

                                                                9.2.1<\/strong> No sentido de promover a sa\u00fade vocal dos trabalhadores, a organiza\u00e7\u00e3o deve implementar, entre outras medidas:<\/p>\n

                                                                a) modelos de di\u00e1logos que favore\u00e7am micropausas e evitem carga vocal intensiva do operador;<\/p>\n

                                                                b) redu\u00e7\u00e3o do ru\u00eddo de fundo; e<\/p>\n

                                                                c) est\u00edmulo \u00e0 ingest\u00e3o frequente de \u00e1gua pot\u00e1vel fornecida gratuitamente aos operadores.<\/p>\n

                                                                9.3<\/strong> A notifica\u00e7\u00e3o das doen\u00e7as profissionais e das produzidas em virtude das condi\u00e7\u00f5es especiais de trabalho, comprovadas ou objeto de suspeita, ser\u00e1 obrigat\u00f3ria por meio da emiss\u00e3o de Comunica\u00e7\u00e3o de Acidente de Trabalho \u2013 CAT, na forma do art. 169 da CLT e da legisla\u00e7\u00e3o vigente da Previd\u00eancia Social.<\/p>\n

                                                                9.4<\/strong> A AET, quando indicada por uma das al\u00edneas do item 17.3.2 da NR 17, deve contemplar:<\/p>\n

                                                                a. descri\u00e7\u00e3o das caracter\u00edsticas dos postos de trabalho no que se refere ao mobili\u00e1rio, utens\u00edlios, ferramentas, espa\u00e7o f\u00edsico para a execu\u00e7\u00e3o do trabalho e condi\u00e7\u00f5es de posicionamento e movimenta\u00e7\u00e3o de segmentos corporais;
                                                                \nb. avalia\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o do trabalho demonstrando:<\/p>\n

                                                                  \n
                                                                1. trabalho real e trabalho prescrito;<\/li>\n
                                                                2. descri\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao tempo alocado para as tarefas;<\/li>\n
                                                                3. varia\u00e7\u00f5es di\u00e1rias, semanais e mensais da carga de atendimento, incluindo varia\u00e7\u00f5es sazonais e\u00a0intercorr\u00eancias t\u00e9cnico-operacionais mais frequentes;<\/li>\n
                                                                4. n\u00famero de ciclos de trabalho e sua descri\u00e7\u00e3o, incluindo trabalho em turnos e trabalho noturno;<\/li>\n
                                                                5. ocorr\u00eancia de pausas interciclos;<\/li>\n
                                                                6. explicita\u00e7\u00e3o das normas de produ\u00e7\u00e3o, das exig\u00eancias de tempo, da determina\u00e7\u00e3o do conte\u00fado de tempo, do ritmo de trabalho e do conte\u00fado das tarefas executadas;<\/li>\n
                                                                7. hist\u00f3rico mensal de horas extras realizadas em cada ano; e<\/li>\n
                                                                8. explicita\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de sobrecargas est\u00e1ticas ou din\u00e2micas do sistema osteomuscular;<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                  c. relat\u00f3rio estat\u00edstico da incid\u00eancia de queixas de agravos \u00e0 sa\u00fade colhidas pela Medicina do Trabalho nos prontu\u00e1rios m\u00e9dicos;
                                                                  \nd. relat\u00f3rios de avalia\u00e7\u00f5es de satisfa\u00e7\u00e3o no trabalho e clima organizacional, se realizadas no \u00e2mbito da organiza\u00e7\u00e3o;
                                                                  \ne. registro e an\u00e1lise de impress\u00f5es e sugest\u00f5es dos trabalhadores com rela\u00e7\u00e3o aos aspectos dos itens anteriores; e
                                                                  \nf. recomenda\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas expressas em planos e propostas claros e objetivos, com defini\u00e7\u00e3o de datas de implanta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

                                                                  9.4.1<\/strong> As AET devem contemplar as seguintes etapas de execu\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

                                                                    \n
                                                                  1. explicita\u00e7\u00e3o da demanda do estudo;<\/li>\n
                                                                  2. an\u00e1lise das tarefas, atividades e situa\u00e7\u00f5es de trabalho;<\/li>\n
                                                                  3. discuss\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o dos resultados aos trabalhadores envolvidos;<\/li>\n
                                                                  4. recomenda\u00e7\u00f5es ergon\u00f4micas espec\u00edficas para os postos avaliados;<\/li>\n
                                                                  5. avalia\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es efetuadas com a participa\u00e7\u00e3o dos trabalhadores, supervisores e gerentes; e<\/li>\n
                                                                  6. avalia\u00e7\u00e3o da efici\u00eancia das recomenda\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<\/ol>\n

                                                                    10. Pessoas com Defici\u00eancia\u00a0<\/strong><\/p>\n

                                                                    10.1<\/strong> Para as pessoas com defici\u00eancia e aquelas cujas medidas antropom\u00e9tricas n\u00e3o sejam atendidas pelas especifica\u00e7\u00f5es deste Anexo, o mobili\u00e1rio dos postos de trabalho deve ser adaptado para atender \u00e0s suas necessidades, e devem estar dispon\u00edveis ajudas t\u00e9cnicas necess\u00e1rias em seu respectivo posto de trabalho para facilitar sua integra\u00e7\u00e3o ao trabalho, levando em considera\u00e7\u00e3o as repercuss\u00f5es sobre a sa\u00fade desses trabalhadores.<\/p>\n

                                                                    10.2<\/strong> As condi\u00e7\u00f5es de trabalho, incluindo o acesso \u00e0s instala\u00e7\u00f5es, mobili\u00e1rio, equipamentos, condi\u00e7\u00f5es ambientais, organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, capacita\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, programas de preven\u00e7\u00e3o e cuidados para seguran\u00e7a pessoal devem levar em conta as necessidades dos trabalhadores com defici\u00eancia.<\/p>\n

                                                                    11. Disposi\u00e7\u00f5es Transit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n

                                                                    11.1<\/strong> As organiza\u00e7\u00f5es que, na data de 02 de abril de 2007, mantinham com seus trabalhadores a contrata\u00e7\u00e3o de jornada de 6 (seis) horas di\u00e1rias, nela contemplados e remunerados 15 (quinze)\u00a0minutos de intervalo para repouso e alimenta\u00e7\u00e3o, obrigar-se-\u00e3o somente \u00e0 complementa\u00e7\u00e3o de 5 (cinco) minutos, igualmente remunerados, de maneira a alcan\u00e7ar o total de 20 (vinte) minutos de pausas obrigat\u00f3rias remuneradas, concedidos na forma dos itens 6.4.1 e 6.4.2.<\/p>\n

                                                                     <\/p>\n

                                                                    Informa\u00e7\u00e3o publicada em 20\/07\/2022.<\/em><\/pre>\n
                                                                    [\/vc_column_text][\/vc_column][\/vc_row][vc_row css=”.vc_custom_1649432405722{padding-bottom: 50px !important;}”][vc_column][stm_call_to_action link=”url:%2Ffale-conosco|title:Fale%20Conosco” box_color=”#ffffff”]Find all cargo and material handling solutions that your company needs at Alsanner Equipamentos Ltda.<\/span>[\/stm_call_to_action][\/vc_column][\/vc_row]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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