[vc_row css=”.vc_custom_1649358594435{padding-top: 60px !important;padding-bottom: 40px !important;}”][vc_column][vc_column_text]<\/p>\n
| \n Publica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<\/td>\n Altera\u00e7\u00f5es\/Atualiza\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n<\/td>\n (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Portaria SEPRT n.\u00ba 6.730, de 09\/03\/20)<\/p>\n Sum\u00e1rio<\/strong><\/p>\n 1.1 Objetivo 1.1<\/strong>\u00a0 Objetivo<\/p>\n 1.1.1<\/strong>\u00a0O objetivo desta Norma \u00e9 estabelecer as disposi\u00e7\u00f5es gerais, o campo de aplica\u00e7\u00e3o, os termos e as defini\u00e7\u00f5es comuns \u00e0s Normas Regulamentadoras – NR relativas a seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho e as diretrizes e os requisitos para o gerenciamento de riscos ocupacionais e as medidas de preven\u00e7\u00e3o em Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho – SST.<\/p>\n 1.1.2<\/strong>\u00a0Para fins de aplica\u00e7\u00e3o das Normas Regulamentadoras – NR, consideram-se os termos e defini\u00e7\u00f5es constantes no Anexo I.<\/p>\n 1.2<\/strong>\u00a0 Campo de aplica\u00e7\u00e3o<\/p>\n 1.2.1<\/strong>\u00a0As NR obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais.<\/p>\n 1.2.1.1<\/strong>\u00a0As NR s\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria pelas organiza\u00e7\u00f5es e pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como pelos \u00f3rg\u00e3os dos Poderes Legislativo, Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico, que possuam empregados regidos pela Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho \u2013\u00a0SST.<\/p>\n 1.2.1.2<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas.<\/p>\n 1.2.2<\/strong>\u00a0A observ\u00e2ncia das NR n\u00e3o desobriga as organiza\u00e7\u00f5es do cumprimento de outras disposi\u00e7\u00f5es que, com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 mat\u00e9ria, sejam inclu\u00eddas em c\u00f3digos de obras ou regulamentos sanit\u00e1rios dos Estados ou Munic\u00edpios, bem como daquelas oriundas de conven\u00e7\u00f5es e acordos coletivos de trabalho.<\/p>\n 1.3<\/strong>\u00a0 Compet\u00eancias e estrutura<\/p>\n 1.3.1<\/strong>\u00a0A Secretaria de Trabalho – STRAB, por meio da Subsecretaria de Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho – SIT, \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o de \u00e2mbito nacional competente em mat\u00e9ria de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho para:<\/p>\n 1.3.2<\/strong>\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 Compete \u00e0 SIT e aos \u00f3rg\u00e3os regionais a ela subordinados em mat\u00e9ria de Seguran\u00e7a e Sa\u00fade no Trabalho, nos limites de sua compet\u00eancia, executar:<\/p>\n 1.3.3<\/strong>\u00a0Cabe \u00e0 autoridade regional competente em mat\u00e9ria de trabalho impor as penalidades cab\u00edveis por descumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n 1.4<\/strong>\u00a0 Direitos e deveres<\/p>\n 1.4.1<\/strong>\u00a0 Cabe ao empregador:<\/p>\n 1.4.2<\/strong>\u00a0 Cabe ao trabalhador:<\/p>\n 1.4.2.1<\/strong>\u00a0Constitui ato faltoso a recusa injustificada do empregado ao cumprimento do disposto nas al\u00edneas do subitem anterior.<\/p>\n 1.4.3<\/strong>\u00a0O trabalhador poder\u00e1 interromper suas atividades quando constatar uma situa\u00e7\u00e3o de trabalho onde, a seu ver, envolva um risco grave e iminente para a sua vida e sa\u00fade, informando imediatamente ao seu superior hier\u00e1rquico.<\/p>\n 1.4.3.1<\/strong>\u00a0Comprovada pelo empregador a situa\u00e7\u00e3o de grave e iminente risco, n\u00e3o poder\u00e1 ser exigida a volta dos trabalhadores \u00e0 atividade enquanto n\u00e3o sejam tomadas as medidas corretivas.<\/p>\n 1.4.4<\/strong>\u00a0Todo trabalhador, ao ser admitido ou quando mudar de fun\u00e7\u00e3o que implique em altera\u00e7\u00e3o de risco, deve receber informa\u00e7\u00f5es sobre:<\/p>\n 4.4.1<\/strong>\u00a0As informa\u00e7\u00f5es podem ser transmitidas:<\/p>\n 1.5<\/strong>\u00a0Gerenciamento de riscos ocupacionais<\/p>\n 1.5.1<\/strong>\u00a0O disposto neste item deve ser utilizado para fins de preven\u00e7\u00e3o e gerenciamento dos riscos ocupacionais.<\/p>\n 1.5.2<\/strong>\u00a0Para fins de caracteriza\u00e7\u00e3o de atividades ou opera\u00e7\u00f5es insalubres ou perigosas, devem ser aplicadas as disposi\u00e7\u00f5es previstas na NR-15 \u2013 Atividades e opera\u00e7\u00f5es insalubres e NR-16 \u2013 Atividades e opera\u00e7\u00f5es perigosas.<\/p>\n 1.5.3<\/strong>\u00a0Responsabilidades<\/p>\n 1.5.3.1.<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve implementar, por estabelecimento, o gerenciamento de riscos ocupacionais em suas atividades.<\/p>\n 1.5.3.1.1<\/strong>\u00a0O gerenciamento de riscos ocupacionais deve constituir um Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.<\/p>\n 1.5.3.1.1.1<\/strong>\u00a0A crit\u00e9rio da organiza\u00e7\u00e3o, o PGR pode ser implementado por unidade operacional, setor ou atividade.<\/p>\n 1.5.3.1.2<\/strong>\u00a0O PGR pode ser atendido por sistemas de gest\u00e3o, desde que estes cumpram as exig\u00eancias previstas nesta NR e em dispositivos legais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n 1.5.3.1.3<\/strong>\u00a0O PGR deve contemplar ou estar integrado com planos, programas e outros documentos previstos na legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n 1.5.3.2<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve:<\/p>\n 1.5.3.2.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve considerar as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, nos termos da NR-17.<\/p>\n 1.5.3.3<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar mecanismos para:<\/p>\n 1.5.3.4<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar as medidas necess\u00e1rias para melhorar o desempenho em SST.<\/p>\n 1.5.4<\/strong>\u00a0Processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais<\/p>\n 1.5.4.1<\/strong>\u00a0O processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais deve considerar o disposto nas Normas Regulamentadoras e demais exig\u00eancias legais de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho.<\/p>\n 1.5.4.2<\/strong>\u00a0Levantamento preliminar de perigos<\/p>\n 1.5.4.2.1<\/strong>\u00a0O levantamento preliminar de perigos deve ser realizado:<\/p>\n 1.5.4.2.1.1<\/strong>\u00a0Quando na fase de levantamento preliminar de perigos o risco n\u00e3o puder ser evitado, a organiza\u00e7\u00e3o deve implementar o processo de identifica\u00e7\u00e3o de perigos e avalia\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais, conforme disposto nos subitens seguintes.<\/p>\n 1.5.4.2.1.2<\/strong>\u00a0A crit\u00e9rio da organiza\u00e7\u00e3o, a etapa de levantamento preliminar de perigos pode estar contemplada na etapa de identifica\u00e7\u00e3o de perigos.<\/p>\n 1.5.4.3<\/strong>\u00a0Identifica\u00e7\u00e3o de perigos<\/p>\n 1.5.4.3.1<\/strong>\u00a0A etapa de identifica\u00e7\u00e3o de perigos deve incluir:<\/p>\n 1.5.4.3.2<\/strong>\u00a0A identifica\u00e7\u00e3o dos perigos deve abordar os perigos externos previs\u00edveis relacionados ao trabalho que possam afetar a sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho.<\/p>\n 1.5.4.4<\/strong>\u00a0Avalia\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais<\/p>\n 1.5.4.4.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve avaliar os riscos ocupacionais relativos aos perigos identificados em seu(s) estabelecimento(s), de forma a manter informa\u00e7\u00f5es para ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.5.4.4.2<\/strong>\u00a0Para cada risco deve ser indicado o n\u00edvel de risco ocupacional, determinado pela combina\u00e7\u00e3o da severidade das poss\u00edveis les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade com a probabilidade ou chance de sua ocorr\u00eancia.<\/p>\n 1.5.4.4.2.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve selecionar as ferramentas e t\u00e9cnicas de avalia\u00e7\u00e3o de riscos que sejam adequadas ao risco ou circunst\u00e2ncia em avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.5.4.4.3<\/strong>\u00a0A grada\u00e7\u00e3o da severidade das les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade deve levar em conta a magnitude da consequ\u00eancia e o n\u00famero de trabalhadores possivelmente afetados.<\/p>\n 1.5.4.4.3.1<\/strong>\u00a0A magnitude deve levar em conta as consequ\u00eancias de ocorr\u00eancia de acidentes ampliados.<\/p>\n 1.5.4.4.4<\/strong>\u00a0A grada\u00e7\u00e3o da probabilidade de ocorr\u00eancia das les\u00f5es ou agravos \u00e0 sa\u00fade deve levar em conta:<\/p>\n 1.5.4.4.5<\/strong>\u00a0Ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o, os riscos ocupacionais devem ser classificados, observado o subitem 1.5.4.4.2, para fins de identificar a necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o e elabora\u00e7\u00e3o do plano de a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.5.4.4.6<\/strong>\u00a0A avalia\u00e7\u00e3o de riscos deve constituir um processo cont\u00ednuo e ser revista a cada dois anos ou quando da ocorr\u00eancia das seguintes situa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n 1.5.4.4.6.1<\/strong>\u00a0No caso de organiza\u00e7\u00f5es que possu\u00edrem certifica\u00e7\u00f5es em sistema de gest\u00e3o de SST, o prazo poder\u00e1 ser de at\u00e9 3 (tr\u00eas) anos.<\/p>\n 1.5.5.<\/strong>\u00a0Controle dos riscos<\/p>\n 1.5.5.1.<\/strong>\u00a0Medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/p>\n 1.5.5.1.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve adotar medidas de preven\u00e7\u00e3o para eliminar, reduzir ou controlar os riscos sempre que:<\/p>\n 1.5.5.1.2<\/strong>\u00a0Quando comprovada pela organiza\u00e7\u00e3o a inviabilidade t\u00e9cnica da ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o coletiva, ou quando estas n\u00e3o forem suficientes ou encontrarem-se em fase de estudo, planejamento ou implanta\u00e7\u00e3o ou, ainda, em car\u00e1ter complementar ou emergencial, dever\u00e3o ser adotadas outras medidas, obedecendo-se a seguinte hierarquia:<\/p>\n 1.5.5.1.3<\/strong>\u00a0A implanta\u00e7\u00e3o de medidas de preven\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhada de informa\u00e7\u00e3o aos trabalhadores quanto aos procedimentos a serem adotados e limita\u00e7\u00f5es das medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.5.5.2.<\/strong>\u00a0Planos de a\u00e7\u00e3o<\/p>\n 1.5.5.2.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve elaborar plano de a\u00e7\u00e3o, indicando as medidas de preven\u00e7\u00e3o a serem introduzidas, aprimoradas ou mantidas, conforme o subitem 1.5.4.4.5.<\/p>\n 1.5.5.2.2<\/strong>\u00a0Para as medidas de preven\u00e7\u00e3o deve ser definido cronograma, formas de acompanhamento e aferi\u00e7\u00e3o de resultados.<\/p>\n 1.5.5.3<\/strong>\u00a0Implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento das medidas de preven\u00e7\u00e3o<\/p>\n 1.5.5.3.1<\/strong>\u00a0A implementa\u00e7\u00e3o das medidas de preven\u00e7\u00e3o e respectivos ajustes devem ser registrados.<\/p>\n 1.5.5.3.2<\/strong>\u00a0O desempenho das medidas de preven\u00e7\u00e3o deve ser acompanhado de forma planejada e contemplar:<\/p>\n 1.5.5.3.2.1<\/strong>\u00a0As medidas de preven\u00e7\u00e3o devem ser corrigidas quando os dados obtidos no acompanhamento indicarem inefic\u00e1cia em seu desempenho.<\/p>\n 1.5.5.4<\/strong>\u00a0Acompanhamento da sa\u00fade ocupacional dos trabalhadores<\/p>\n 1.5.5.4.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve desenvolver a\u00e7\u00f5es em sa\u00fade ocupacional dos trabalhadores integradas \u00e0s demais medidas de preven\u00e7\u00e3o em SST, de acordo com os riscos gerados pelo trabalho.<\/p>\n 1.5.5.4.2<\/strong>\u00a0O controle da sa\u00fade dos empregados deve ser um processo preventivo planejado, sistem\u00e1tico e continuado, de acordo com a classifica\u00e7\u00e3o de riscos ocupacionais e nos termos da NR-07.<\/p>\n 1.5.5.5.<\/strong>\u00a0An\u00e1lise de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho<\/p>\n 1.5.5.5.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve analisar os acidentes e as doen\u00e7as relacionadas ao trabalho.<\/p>\n 1.5.5.5.2<\/strong>\u00a0As an\u00e1lises de acidentes e doen\u00e7as relacionadas ao trabalho devem ser documentadas e:<\/p>\n 1.5.6.<\/strong>\u00a0Prepara\u00e7\u00e3o para emerg\u00eancias<\/p>\n 1.5.6.1<\/strong>\u00a0A organiza\u00e7\u00e3o deve estabelecer, implementar e manter procedimentos de respostas aos cen\u00e1rios de emerg\u00eancias, de acordo com os riscos, as caracter\u00edsticas e as circunst\u00e2ncias das atividades.<\/p>\n 1.5.6.2<\/strong>\u00a0Os procedimentos de respostas aos cen\u00e1rios de emerg\u00eancias devem prever:<\/p>\n 1.5.7<\/strong>\u00a0Documenta\u00e7\u00e3o<\/p>\n 1.5.7.1<\/strong>\u00a0O PGR deve conter, no m\u00ednimo, os seguintes documentos:<\/p>\n 1.5.7.2<\/strong>\u00a0Os documentos integrantes do PGR devem ser elaborados sob a responsabilidade da organiza\u00e7\u00e3o, respeitado o disposto nas demais Normas Regulamentadoras, datados e assinados.<\/p>\n 1.5.7.2.1<\/strong>\u00a0Os documentos integrantes do PGR devem estar sempre dispon\u00edveis aos trabalhadores interessados ou seus representantes e \u00e0 Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n 1.5.7.3<\/strong>\u00a0Invent\u00e1rio de riscos ocupacionais<\/p>\n 1.5.7.3.1<\/strong>\u00a0Os dados da identifica\u00e7\u00e3o dos perigos e das avalia\u00e7\u00f5es dos riscos ocupacionais devem ser consolidados em um invent\u00e1rio de riscos ocupacionais.<\/p>\n 1.5.7.3.2<\/strong>\u00a0O Invent\u00e1rio de Riscos Ocupacionais deve contemplar, no m\u00ednimo, as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n 1.5.7.3.3<\/strong>\u00a0O invent\u00e1rio de riscos ocupacionais deve ser mantido atualizado.<\/p>\n 1.5.7.3.3.1<\/strong>\u00a0O hist\u00f3rico das atualiza\u00e7\u00f5es deve ser mantido por um per\u00edodo m\u00ednimo de 20 (vinte) anos ou pelo per\u00edodo estabelecido em normatiza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n 1.5.8<\/strong>\u00a0Disposi\u00e7\u00f5es gerais do gerenciamento de riscos ocupacionais<\/p>\n 1.5.8.1<\/strong>\u00a0Sempre que v\u00e1rias organiza\u00e7\u00f5es realizem, simultaneamente, atividades no mesmo local de trabalho devem executar a\u00e7\u00f5es integradas para aplicar as medidas de preven\u00e7\u00e3o, visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de todos os trabalhadores expostos aos riscos ocupacionais.<\/p>\n 1.5.8.2<\/strong>\u00a0O PGR da empresa contratante poder\u00e1 incluir as medidas de preven\u00e7\u00e3o para as empresas contratadas para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que atuem em suas depend\u00eancias ou local previamente convencionado em contrato ou referenciar os programas d contratadas.<\/p>\n 1.5.8.3<\/strong>\u00a0As organiza\u00e7\u00f5es contratantes devem fornecer \u00e0s contratadas informa\u00e7\u00f5es sobre os riscos ocupacionais sob sua gest\u00e3o e que possam impactar nas atividades das contratadas.<\/p>\n 1.5.8.4<\/strong>\u00a0As organiza\u00e7\u00f5es contratadas devem fornecer ao contratante o Invent\u00e1rio de Riscos Ocupacionais espec\u00edficos de suas atividades que s\u00e3o realizadas nas depend\u00eancias da contratante ou local previamente convencionado em contrato.<\/p>\n 1.6<\/strong>\u00a0 Da presta\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o digital e digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos<\/p>\n 1.6.1<\/strong>\u00a0As organiza\u00e7\u00f5es devem prestar informa\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a e sa\u00fade no trabalho em formato digital, conforme modelo aprovado pela STRAB, ouvida a SIT.<\/p>\n 1.6.1.1<\/strong>\u00a0Os modelos aprovados pela STRAB devem considerar os princ\u00edpios de simplifica\u00e7\u00e3o e desburocratiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 1.6.2<\/strong>\u00a0Os documentos previstos nas NR podem ser emitidos e armazenados em meio digital com certificado digital emitido no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil), normatizada por lei espec\u00edfica.<\/p>\n 1.6.3<\/strong>\u00a0Os documentos f\u00edsicos, assinados manualmente, inclusive os anteriores \u00e0 vig\u00eancia desta NR, podem ser arquivados em meio digital, pelo per\u00edodo correspondente exigido pela legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria, mediante processo de digitaliza\u00e7\u00e3o conforme disposto em Lei.<\/p>\n 1.6.3.1<\/strong>\u00a0O processo de digitaliza\u00e7\u00e3o deve ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necess\u00e1rio, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no \u00e2mbito da Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira (ICP-Brasil).<\/p>\n 1.6.3.2<\/strong>\u00a0Os empregadores que optarem pela guarda de documentos prevista no\u00a0caput<\/em>\u00a0devem manter os originais conforme previs\u00e3o em lei.<\/p>\n 1.6.4<\/strong>\u00a0O empregador deve garantir a preserva\u00e7\u00e3o de todos os documentos nato digitais ou digitalizados por meio de procedimentos e tecnologias que permitam verificar, a qualquer tempo, sua validade jur\u00eddica em todo territ\u00f3rio nacional, garantindo permanentemente sua autenticidade, integridade, disponibilidade, rastreabilidade, irretratabilidade, privacidade e interoperabilidade.<\/p>\n |